Os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de habilitação possui prazos específicos para a sua conclusão e uma vez ultrapassados o procedimento administrativo deverá ser cancelado. São três os prazos, vejamos: 5 anos para ação punitiva. Procedimento Administrativo em curso e não concluído. 5 anos para a ação executória. Pena aplicada …
Conheça o prazo de conclusão de procedimentos administrativos Leia mais »
São devidos aos empregados públicos a parcela denominada sexta parte, instituída pelo artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Estabelece o artigo em destaque: Artigo 129 – Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como …
INTRODUÇÃO: Baseado na experiência que tive como associado AASP, quando da promulgação do Novo Código de Processo Civil e considerando a práxis adquirida como servidor público, resolvi apresentar “Pílulas” da Nova Lei de Licitação. Não tenho a pretensão de aprofundamento sobre o tema e sim trazer algumas nuances do novo diploma legal. Também não houve …
TUDO NO TEMPO CERTO. CONHEÇA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO. Os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de habilitação possui prazos específicos para a sua conclusão e, uma vez ultrapassados, o procedimento administrativo deverá ser cancelado. São três …