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Textos rápidos da área jurídica
Os processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de habilitação possui prazos específicos para a sua conclusão e uma vez ultrapassados o …
São devidos aos empregados públicos a parcela denominada sexta parte, instituída pelo artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Estabelece o artigo em …
INTRODUÇÃO: Baseado na experiência que tive como associado AASP, quando da promulgação do Novo Código de Processo Civil e considerando a práxis adquirida como servidor …
TUDO NO TEMPO CERTO. CONHEÇA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
Os processos de …