César Fernandes

Trabalhando na Administração pública há mais de 10 (dez) anos, o escritório vem acompanhando as alterações legislativas no âmbito administrativo. Cite-se, por oportuno, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a evolução do conceito culposo da Lei de Improbidade Administrativa, que tanto preocupa os gestores públicos, responsabilizados por tudo ou por nada. Em constantes modificações as regras de Direito Eleitoral que traz alguns nuances e preocupações, de modo que candidatos e Órgão Partidários necessitam de assessoria jurídica especializada em suas prestações de contas partidárias, que não se resume apenas ao período eleitoral. Questões outras são enfrentadas através de sindicâncias e procedimentos administrativas que urge a presença de um profissional com qualificação específica.